| Regulamentação: |
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Decreto nº 50.936/2009 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.224/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.317/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.394/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.509/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.517/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.614/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.704/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.791/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.954/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 51.955/2010 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.128/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.220/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.239/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.297/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.429/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.555/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.709/2011 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 52.930/2012 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 53.024/2012 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 58.238/2018 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 58.370/2018 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 58.423/2018 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 58.920/2019 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 58.923/2019 - Regulamenta o par. único do art. 3º deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 50.935/2009.; (ver documento)
Decreto nº 60.994/2022 - Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata este Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.417/2022 - Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata este Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.776/2022 - Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata este Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.889/2022 - Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata este Decreto. (ver documento)
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